A Deliberação n.º 2371/2013, do Conselho Directivo do IMT, I.P., publicada em Diário da República a 20 de Dezembro de 2013, determina, entre outros aspectos, que podem ser atribuídas matrículas aos automóveis antigos com interesse museológico correspondentes à época em que tenham sido inicialmente colocados em circulação.

A atribuição de matrícula depende de requerimento do proprietário do veículo, com uma declaração que ateste o interesse museológico do veículo, emitida por uma das entidades reconhecidas para o efeito pelo IMT, I.P.

A matrícula a atribuir deve ser escolhida de entre as matrículas canceladas nos termos do Código da Estrada e o Certificado de Matrícula do veículo deverá apresentar em anotações especiais a matrícula de origem do mesmo.

Se pretende pedir a atribuição de matrícula de época siga os passos abaixo.

1. Solicite o cancelamento da actual matrícula através do Requerimento modelo 9 do IMT [A] e [B].
2. Requisite a Declaração de Interesse Museológico junto do Museu do Caramulo.
3. Solicite a certidão da Conservatória de Registo Automóvel na qual conste que não existem quaisquer ónus ou encargos sobre o veículo.
4. Apresente o novo certificado de matrícula (ou, em alternativa, o livrete e o registo de propriedade).
5. Após receber a nova matrícula, dirija-se a uma conservatória de registo automóvel e registe-a (com um custo de € 55).

[A] Taxa do IMT = € 300.
[B] O processo é mais rápido e praticamente de marcação imediata se realizar o pagamento no próprio balcão e fizer a marcação através da aplicação SIGA.

Emissão de Declaração para efeitos de Matrícula de Época (Particulares) – € 120
Emissão de Declaração para efeitos de Matrícula de Época (Clube/Associado de Clubes) – € 100

Se pretende consultar a deliberação clique no botão abaixo.