A Deliberação n.º 2371/2013, do Conselho Directivo do IMT, I.P., publicada em Diário da República a 20 de Dezembro de 2013, determina, entre outros aspetos, que podem ser atribuídas matrículas aos automóveis antigos com interesse museológico correspondentes à época em que tenham sido inicialmente colocados em circulação.

A atribuição de matrícula depende de requerimento do proprietário do veículo, com uma declaração que ateste o interesse museológico do veículo, emitida por uma das entidades reconhecidas para o efeito pelo IMT, I.P.

A matrícula a atribuir deve ser escolhida de entre as matrículas canceladas nos termos do Código da Estrada e o Certificado de Matrícula do veículo deverá apresentar em anotações especiais a matrícula de origem do mesmo.

Se pretende pedir a atribuição de matrícula de época siga os passos abaixo.

1. Certificar o seu automóvel como Veículo de Interesse Histórico.
2. Requerer a declaração de interesse museológico a uma das entidades reconhecidas para o efeito pelo IMT.
3. Apresentar o pedido de matrícula de época ao IMT.

Emissão de Declaração para efeitos de Matrícula de Época (Particulares) – € 60,00
Emissão de Declaração para efeitos de Matrícula de Época (Clube/Associado de Clubes) – € 50,00

Se pretende consultar a deliberação clique no botão abaixo.